Alegação é em resposta as recomendações feitas pelo Ministério Público.
Parecer jurídico foi entregue ao MPE nesta quinta-feira (30).
Prefeitura entregou o parecer jurídico ao MPE nesta quinta-feira (Foto: Martha Costa/Ascom Prefeitura de Óbidos)Com o fim do prazo estipulado pela Ministério Público Estadual (MPE) para que a Prefeitura de Óbidos, no oeste do Pará, respondesse as recomendações sobre aquisição do prédio histórico denominado o casarão da Bacuri hoje 30 de junho a prefeitura municipal entregou o parecer jurídico respondendo às questões levantadas pelo MPE.
Uma das recomendações do MP foi que a prefeitura tombasse o casarão. No documento entregue ao MPE, a gestão pública ressaltou que não tem condições financeiras para arcar com as despesas do tombamento do prédio.
Segundo o procurador jurídico de Óbidos, Antunes Muller, o preço da indenização do proprietário é muito caro. “Para fazer o tombamento a gente tem que indenizar primeiro o proprietário, que é um valor muito alto. É inviável tirar um valor dos cofres públicos e comprar o terreno e depois pegar outro valor exorbitante para a restauração apenas da fachada, já que o restante do imóvel desmoronou”, ressaltou.
Martha Costa/Ascom Prefeitura de Óbidos)
Ainda de acordo com Muller, quatro documentos já tinham sido enviados a promotora responsável pelas recomendações alegando a falta de recursos.
Outras recomendações
Em resposta Muller explicou que já existe um PL, elaborado em 2009. “Ele já funciona desde 2009 e tem justamente esse papel de preservação e manutenção desses imóveis que precisam ser tombados”, enfatizou. O procurador ressaltou ainda que também foi criado o Conselho de Patrimônio Histórico Cultural Obidense para fazer as avaliações desses prédios e dar celeridade nos projetos de tombamentos.
Sobre a recomendação referente a apresentação dos projetos por parte do proprietário, a prefeitura informou que ele já foi notificado três vezes. Até o momento o dono do imóvel deu entrada no pedido de demolição, mas ainda não pediu o alvará de construção de um novo imóvel. “Recebemos recomendações do Iphan e da promotora para que notificássemos o dono. Ao todo já notificamos três vezes ele para que os projetos sejam apresentados, mas não tivemos respostas de nenhuma. Junto com as notificações deixamos bem claro que qualquer coisa que aconteça no local, como acidentes, desmoronamento, é de responsabilidade dele. A parte do município já foi feita, que é a interdição”, completou o procurador.
