O aumento do salário mínimo no início de cada ano é uma obrigação legal do governo federal com impacto no bolso de milhões de trabalhadores brasileiros. Quem também se beneficia da emenda são os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que ganham benefícios equivalentes ao mínimo nacional.
As aposentadorias não podem ser inferiores ao salário mínimo, que atualmente é de R$ 1.320. Por isso, sempre que esse valor é corrigido no início do ano, os benefícios previdenciários também são atualizados.
Previsão para 2024
O projeto de lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) enviado pelo governo ao Congresso prevê aumento do mínimo para R$ 1.421 em 2024, um aumento de 7,7% em relação ao salário atual. Se o valor for confirmado, será também o novo piso para aposentadorias e pensões no país.
No entanto, essas são apenas previsões que levam em conta a inflação estimada para este ano, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Se a variação inflacionária for maior ou menor do que o esperado, o governo terá que ajustar o orçamento para que o novo valor entre em vigor em 1º de janeiro de 2024.
Vale destacar ainda que o salário mínimo previsto no projeto da LDO não apenas repõe a inflação como exige a lei, mas também prevê um aumento real com base no PIB (PIB) do país. Diferenças nesse indicador também podem afetar o resultado final.
Benefícios acima do mínimo
Aposentados e pensionistas que recebem valores acima do salário mínimo receberão um benefício calculado apenas com base na diferença do INPC, a inflação oficial do país. Em 2023, o reajuste foi de 5,45%.
Com base nessa alíquota, o teto previdenciário ficou em R$ 7.507,49 neste ano, o equivalente a cinco salários mínimos nacionais. Caso se confirme a previsão de inflação de 3,9%, o novo limite de juros deve ser de R$ 7.800,28 em 2024.
