BRASÍLIA – O Congresso Nacional incluiu na Medida Provisória (MP) 563 do plano Brasil Maior, que está prestes a ser sancionada, uma emenda que pode aumentar o preços dos computadores e notebooks em mais de 10%. O texto determina a volta da cobrança de Pis/Cofins (juntas de 9,25%) nos equipamentos importados. Mas, para a equipe econômica, se o valor do importado subir, o nacional também aumenta, prejudicando o processo de inclusão digital.
Em 2005, para facilitar o acesso à internet e inibir o chamado mercado cinza (equipamentos sem marca, com peças de origem não comprovada), o governo zerou as duas contribuições.
– Voltar atrás seria um retrocesso – disse uma fonte da equipe econômica.
A medida, incluída no artigo 62 do projeto de lei de conversão da MP, deverá ser vetada pela presidente Dilma Rousseff.
Já a inclusão na desoneração da folha dos setores de serviços de transporte aéreo e rodoviário (intermunicipal e interestadual), inclusive de manutenção, indústria de brinquedos e agroindústria, além dos 15 autorizados pelo governo na MP, deverá ser mantida. Segundo interlocutores, a equipe econômica sinalizou na sexta-feira a parlamentares que trabalha para atender à maioria dos ramos incluídos. A proposta orçamentária de 2013, enviada esta semana ao Congresso, prevê uma reserva de R$ 15 bilhões para essa finalidade.
Só o impacto dos 15 setores autorizados inicialmente a recolher uma alíquota menor para a Previdência será de R$ 7,2 bilhões. Entre eles, estão indústrias têxtil. confecções, couros e calçados, móveis, plásticos, autopeças, ônibus,. aviões, hotéis, TI e call center. Neste caso, o benefício começa a vigorar no próximo mês. Para os novos, só a partir do próximo ano.
Com a mudança, os empregadores deixarão de pagar 20% sobre a folha para o INSS e passarão a contribuir com um percentual (que varia entre 1% e 2%) sobre o faturamento. A MP deverá ser sancionada até o dia 15 de setembro.
