Valor a ser restituído, mais multa, chega a mais de R$ 280 mil. Réu teve a suspensão dos direitos políticos por oito anos. Procuradoria de Justiça de Rolim de Moura
MPRO/Divulgação
Um ex-prefeito de Rolim de Moura (RO) foi condenado por enriquecimento ilícito em contrato com uma empresa contratada pela prefeitura. A condenação se deu após o Ministério Público de Rondônia (MPRO) ingressar com uma Ação Civil de Improbidade Administrativa.
Os valores recebidos pelo ex-prefeito somam mais de R$ 140 mil em cerca de dois anos, entre 2019 e 2020. Os valores eram repassados pela empresa ao réu.
Segundo o MP, a sentença determina que além do valor acrescido ilicitamente no contratado, o condenado também deve pagar uma multa, totalizando cerca de R$ 280 mil.
O réu também teve a suspensão dos direitos políticos por oito anos e a proibição, pelo mesmo período, de contratar com o poder público, receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, mesmo que por meio de pessoa jurídica.
