Na semana passada o TCU divulgou uma lista de nomes inelegíveis, conhecidos como “Fichas Sujas”. Nela constava o nome do prefeito de Óbidos Jaime Silva. Dessa vez é o Ministério Público (MP) que apresenta denúncia contra 54 prefeitos paraenses e entre eles, Jaime Silva.
Segundo matéria divulgada em O Liberal (Caderno-Poder, de 27/06/2012), o alcaide obidense está na relação apresentada pelo procurador de Justiça, Cláudio Bezerra de Melo, coordenador da Procuradoria de Processos Criminais de prefeitos. A denúncia é pela falta de prestação de contas do exercício de 2011, o que gerou o cometimento de crime de responsabilidade. A pena para esses ilícitos vai de três meses a três anos de prisão.
Segundo a matéria, as denúncias foram protocoladas com base nas informações prestadas pelo Tribunal de Contas do Município (TCM), através do ofício nº 096/2012/PRES/TCM, que comprovaram a ausência de prestação de contas do exercício de 2011.
Nenhum dos gestores apresentou o Balanço Geral e os relatórios quadrimestrais devidos, segundo o documento do TCM. Por isso o prefeito responderá por ter deixado dolosamente e sem justificativa, de prestar contas de sua gestão no ano de 2011.
Ainda na matéria o procurador Claudio Melo explica: “ Dessa maneira, o gestor público municipal descumpriu preceito constitucional, na medida em que se eximiu de enviar a prestação de contas, referente ao exercício de 2011, demonstrando o dolo de se abster de suas obrigações, já que teve várias oportunidades de cumprí-las antes do oferecimento da presente peça acusatória”.
