Desembargadores determinaram que fase de interrogatórios seja refeita.
Ex-banqueiro foi condenado por gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro.
(Foto: Evelson de Freitas/Estadão Conteúdo/Arquivo)
A Justiça Federal decidiu anular a fase de interrogatório e a sentença do processo que condenou o ex-banqueiro Edemar Cid Ferreira. A decisão foi divulgada nesta terça-feira (26). Em dezembro de 2006, ele foi condenado a 21 anos de prisão após a falência do Banco Santos, por gestão fraudulenta, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha, mas responde em liberdade.
Cabe recurso da decisão. O Ministério Público Federal (MPF) informou, em nota, que aguarda a publicação do acórdão para analisar como vai recorrer.
Segundo resumo do despacho divulgado pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), os desembargadores aceitaram o pedido de anulação dos interrogatórios feito pela defesa de quatro réus do processo. A decisão, no entanto, se estende para a fase de interrogatórios de todos os réus e, consequentemente, da sentença dos mesmos, incluindo Edemar Cid Ferreira.
De acordo com o relator José Lunardelli, os interrogatórios precisarão ser refeitos para dar oportunidade às partes a fazerem novas perguntas sobre o caso. Depois disso, o processo deverá ser retomado.
Dos três juízes que analisam o processo, votaram a favor da anulação os desembargadores Cecília Mello e José Lunardelli. Já o desembargador André Nekatschalow votou contra. A assessoria de imprensa do TRF-3 informou que o conteúdo integral da decisão será publicado nos próximos dias.
O advogado Arnaldo Malheiros Filho, que defende Cid Ferreira, não quis falar sobre a expectativa para o novo andamento do caso, mas afirmou que a decisão pela anulação da sentença já era algo esperado. “Este processo foi marcado por uma série de nulidades e que, portanto, nunca poderia chegar licitamente a uma conclusão sem precisar ser refeito”, disse.
Malheiros Filho afirmou que as garantias do processo “foram violadas constantemente”. Ele citou a inclusão de e-mails sigilosos entre clientes e advogados que foram juntados aos autos mas posteriormente foram considerados como prova ilícita pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e que, mesmo assim, continuam anexados ao processo, de acordo com o advogado.
Já o Ministério Público Federal informou, em nota oficial, que aguarda a publicação do acórdão para estudar os recursos cabíveis contra a decisão que anulou a sentença do ex-controlador do Banco Santos e demais réus condenados no processo.
Segundo a procuradora regional da República Zélia Luiza Pierdoná, que representou o MPF na sessão, a impunidade tem preponderado, “seja pelo princípio do ‘coitadinho’, seja pelas nulidades processuais alegadas pelos advogados de réus que dispõem de recursos”.
Fraude e prisão
Edemar Cid Ferreira e seu filho, Rodrigo Cid Ferreira, foram presos em dezembro de 2006 após serem condenados, respectivamente, a 21 e 16 anos de prisão por crimes financeiros ocorridos na gestão fraudulenta do Banco Santos – o que levou à quebra da instituição – e soltos posteriormente por decisão do STF.
O Banco Santos, com rombo estimado de quase R$ 3 bilhões, teve sua falência decretada em 20 de setembro de 2005, após quase um ano sob intervenção extrajudicial. Os credores perderam cerca de US$ 1 bilhão aplicados em bancos controlados por Cid Ferreira ou ligados a ele.
O Banco Central decretou intervenção no Banco Santos no dia 12 de novembro de 2004. O rombo estimado na época era de R$ 700 milhões. Os correntistas do banco tiveram saques limitados a R$ 20 mil para contas à vista e cadernetas de poupança.
Em março de 2005, a intervenção foi transformada em liquidação extrajudicial e, em 29 de setembro daquele mesmo ano, a 2ª Vara de Falências e Recuperação Judicial de São Paulo decretou a falência da instituição. A Justiça estimou que o banco precisava de um aporte de R$ 2,45 bilhões para voltar a funcionar.
Ao longo da intervenção, foi apurado que o passivo a descoberto do banco somava R$ 2,236 bilhões, e não os R$ 700 milhões divulgados inicialmente.
Leilão de mansão
A Justiça de São Paulo determinou no dia 23 de fevereiro de 2015 que a mansão do ex-banqueiro Edemar Cid Ferreira fosse levada a leilão por valor mínimo de R$ 116,5 milhões. O despacho aponta as características da mansão localizada na Rua Gália, no Morumbi, na Zona Sul de São Paulo: projeto arquitetônico assinado por Ruy Ohtake, projeto de interiores de Peter Marino e Ingo Mauer e paisagismo de Burle Marx.
Segundo o documento, a mansão tinha automação completa gerenciada por sistema eletrônico: controle remoto da sonorização, sistemas de vídeo, sistemas de iluminação e de segurança. Além disso, todos os ambientes eram climatizados por sistemas centrais de ar-condicionado.
Mansão do ex-banqueiro Edemar Cid Ferreira no Morumbi, na Zona Sul de São Paulo (Foto: Jonne Roriz/Agência Facto/Agência Estado)
