Advogado do herdeiro de Renato Russo diz que decisão se refere apenas à utilização do nome em atividades profissionais
RIO – A 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro deu a Dado Villa-Lobos e a Marcelo Bonfá o direito de usar o nome Legião Urbana em futuras atividades profissionais, afirmaram nesta quinta-feira, em comunicado, o guitarrista e o baterista da banda. Segundo a sentença, publicada na última terça, os herdeiros de Renato Russo terão que pagar uma multa diária de R$ 50 mil caso a ordem seja descumprida.
“Não parece minimamente razoável que (Dado e Bonfá) não possam fazer uso de algo que representa a consolidação de um longo e bem sucedido trabalho conjunto — reconhecido por milhões de fãs”, diz um trecho da sentença. “É legítimo que suas apresentações musicais devam fazer referência à antiga banda e, para tanto, eles devem estar autorizados a utilizar a marca sempre que desejarem, independente de autorização da ré (Legião Urbana Produções Artísticas)“.
A Legião Urbana Produções Artísticas é a empresa gerida pelo filho de Renato Russo, Giuliano Manfredini, e que administra o legado do cantor. Procurado pelo GLOBO, o advogado Alexandre Viveiros, que representa a empresa, afirmou que as principais exigências dos músicos, como coparticipação na marca Legião Urbana e indenização por danos morais e patrimoniais, não foram acatadas pela Justiça.
Segundo ele, a sentença publicada nesta semana refere-se somente ao uso profissional da marca, o que nunca havia sido proibido por Giuliano Manfredini. O advogado disse ainda que pretende recorrer para deixar “claros os limites dessas atividades profissionais”.
— É um recurso cabível quando a decisão não é clara o suficiente — disse.
HISTÓRICO DE DESENTENDIMENTOS
O legado de Renato Russo é motivo de um longo desentendimento entre os ex-integrantes do Legião Urbana e a família do músico. Em março deste ano, Giuliano Manfredini lançou um novo site sobre a banda sem o consentimento ou participação de Marcelo Bonfá e Dado Villa-Lobos, que, à época, se disse indignado.
Em resposta, a Legião Urbana Produções Artísticas argumentou que o site não era uma página oficial da banda propriamente dita, mas da marca deixada por Renato Russo aos herdeiros.
O início do conflito teria sido o especial produzido pela MTV com Wagner Moura cantando hits da Legião e os dois ex-integrantes em seus respectivos instrumentos. Giuliano teria dificultado a autorização, o que o herdeiro nega.
No dia 11 de junho, uma audiência de conciliação entre as partes, em que Dado e Bonfá pediram participação nas decisões tomadas em nome da banda, não resultou em acordos.
