Decisão é da 13ª Vara da Justiça Federal em São Paulo; cabe recurso.
Liminar também impede que o BNDES libere financiamento ou crédito.
Uma decisão liminar da 13ª Vara da Justiça Federal em São Paulo determinou a suspensão temporária dos contratos de aquisição de navios sondas formalizados entre a Petrobras e a Sete Brasil. A medida tambem suspende a liberação de qualquer financiamento, crédito ou investimento do BNDES à Sete Brasil é até o julgamento final da ação.
A decisão foi publicada nesta segunda-feira (4) e cabe recurso.
A ação popular foi proposta pelo advogado Paulo Henrique Fantoni. No processo, o autor afirma que a licitação vencida pela Sete Brasil para fornecimento de navios sondas para a Petrobrás é “lesiva ao patrimônio público”, pois estaria marcada pelo “episódio de corrupção detectado pela Justiça Federal Criminal do Paraná”, investigado no âmbito da operação Lava Jato.
Em nota, a Petrobras informou que ainda não foi intimada da decisão judicial. “Tão logo seja formalmente notificada, a Petrobras avaliará as medidas jurídicas cabíveis”, diz a empresa.
A reportagem procurou também a Sete Brasil, mas a empresa ainda não se posicionou.
A Justiça concedeu prazo de 20 dias para a apresentação da defesa das partes.
Histórico
A Sete Brasil tem contratos de mais de R$ 20 bilhões com a Petrobras para a contratação de sondas de perfuração e é investigada por pagamento de propina ao ex-diretor da Petrobras Renato Duque. A empresa foi citada nas delações premiadas do ex-gerente da Petrobras Pedro Barusco.
A empresa enfrenta forte escassez de fluxo de caixa e credores relutantes em rolar a dívida da companhia.
A Sete tem rolado empréstimos-ponte com um grupo de bancos até negociar condições finais sobre o pacote de financiamento de longo prazo. As negociações ficaram mais difíceis após as investigações sobre corrupção na Petrobras.
Em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, disse que uma solução financeira para a continuidade do projeto da Sete Brasil pode ser encontrada até 30 de junho. Coutinho disse que o banco de fomento seria o principal financiador do projeto inicial da Sete Brasil, mas que não houve contrato nem desembolso de recursos até o momento.
A empresa, impactada pelo desenvolvimento da operação Lava Jato, que investiga um escândalo de corrupção envolvendo a Petrobras, deverá ter capacidade para atender entre 13 e 17 sondas de um total de encomendas de ao menos 28 equipamentos, avaliou na semana passada um representante de uma das sócias da companhia. Cada contrato para construção de sondas gira em torno de 1 bilhão de dólares.
