O quinto dia útil de dezembro já passou, e muitos dos trabalhadores que esperavam receber seus 13 salários neste mês não foram considerados. Surge então a dúvida se o pagamento pode ser feito em 2024, em janeiro, ou se a empresa ainda tem tempo para pagar. As regras em relação aos juros são muito claras.
A empresa que paga o 13º salário tem o direito de escolher a data em que será emitida a primeira, segunda ou única parcela do bônus. No entanto, é preciso respeitar os prazos estabelecidos por lei, na CLT (Unificação das Leis do Trabalho). Caso contrário, poderão ser punidos com multa e denúncia.
Quando o salário 13 pode ser pago?
A primeira resposta vai para o nosso endereço. O 13º salário não pode ser pago em janeiro. Referente a 2023, é preciso seguir o cronograma estabelecido por lei e que se refere ao depósito durante o mesmo ano.
O empregador poderá optar pelo pagamento das parcelas nas seguintes datas:
- 1º pagamento: de fevereiro a 30 de novembro, ou com licença, se for solicitação do funcionário;
- 2º pagamento: até 20 de dezembro;
- Último pagamento : até 30 de novembro.
Alguns municípios e governos estaduais costumam esperar pagar a segunda parcela, aproximando-a do primeiro depósito.
O que pode acontecer se uma empresa quiser pagar o salário 13 em janeiro?
Se a empresa conversar com os funcionários e der o prazo para o pagamento em janeiro, puna. Os trabalhadores não podem receber o benefício atrasado, mas se isso acontecer, o empregador terá que pagar uma multa calculada sobre o número de seus empregados.
Caso haja atraso na emissão de uma ou mais parcelas, os funcionários podem:
- Apresentar queixa ao sindicato que representa a casta;
- Registro da denúncia no Ministério do Trabalho;
- Multas de R$ 170,25 por funcionário, com possibilidade de duplicação.
