Em Rondônia, mais de 250 mil contribuintes precisam enviar declaração anual do IR, que começa na próxima sexta-feira (15). Programa vai poder ser baixado antes. Imposto de Renda 2024: Prazo de entrega começa em 15 de março e traz novidades
A Receita Federal vai abrir nesta semana o prazo para declarar o Imposto de Renda (IR). Muitos contribuintes ainda têm dúvidas do que pode acontecer em caso de perder o prazo e não declarar seus rendimentos (correspondentes ao ano de 2023). Em Rondônia, são previstas que mais de 250 mil pessoas façam o IR neste ano de 2024.
Segundo o contador Fernando Santos Luna, o contribuinte que deve apresentar a declaração, mas não fizer dentro do prazo, estará sujeito a uma multa de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, aplicada sobre o imposto devido, mesmo que já integralmente pago. O valor da multa varia de R$ 165,74 a até 20% do imposto devido.
Além disso, deixar de enviar a declaração pode acarretar diversos problemas, como a inclusão do nome no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (Cadin), e problemas para emissão de documentos importantes.
“Com o CPF irregular, a pessoa fica impedida de emitir um passaporte, e ralizar movimentações financeiras (contas de clientes com CPF suspenso devem ser canceladas em até 90 dias), acessar o Pix, já que a instituição financeira pode bloquear determinadas transações. E não consegue assumir cargos públicos”, diz o contador.
Programa IRPF 2024
Segundo a Receita Federal, o programa para declaração do Imposto de Renda 2024 será liberado para “download” nesta terça-feira (12), três dias antes do início do prazo para enviar a declaração.
O programa estará disponível na página do órgão com versões para desktop e celular (Android e IOS). Inicialmente, o programa seria liberado somente na sexta-feira (15), mas a Receita decidiu liberar o download já nesta terça-feira.
Quando posso declarar o Imposto de Renda?
A Receita Federal vai abrir em 15 de março o período de entrega da IR e neste ano, o prazo vai até o dia 31 de maio.Quem não entregar dentro do prazo fixado, está sujeito a uma multa mínima de R$ 165,74 e valor máximo correspondente a 20% do Imposto sobre a Renda devido.
Será obrigatório enviar a declaração todo brasileiro que recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90 em 2023. O valor é um pouco maior do que o da declaração do IR do ano passado (R$ 28.559,70) por conta da ampliação da faixa de isenção desde maio do ano passado.
Tabela pós isenção de salários
Devido à isenção do IR para quem ganha até dois salários, anunciada em janeiro, a tabela do IR teve uma alteração: veja abaixo como vai ficar (já com o desconto simplificado aplicado ao salário).
Tabela do IR 2024
Veja o calendário de restituições
A Secretaria da Receita Federal publicou também nesta quarta-feira o calendário de restituições. O primeiro lote de pagamentos começa também no dia 31 de maio.
1º LOTE: 31 de maio;
2º LOTE: 28 de junho;
3º LOTE: 31 de julho;
4º LOTE: 30 de agosto;
5º LOTE: 30 de setembro.
O que é a tabela IR?
A tabela do imposto de renda é um instrumento utilizado para determinar a alíquota de imposto a ser aplicada sobre a renda tributável de uma pessoa física com rendimentos, como salários, proventos de aposentadoria, aluguéis, entre outros.
Segundo o Ministério da Fazenda, a tabela é composta por faixas de renda e suas respectivas alíquotas de imposto, sendo que as alíquotas aumentam conforme o aumento da renda. Geralmente, são consideradas deduções legais e benefícios fiscais para determinar o valor do imposto a ser pago ou restituído pelo contribuinte.
A tabela do imposto de renda costuma ser atualizada anualmente pelo governo federal, levando em consideração a variação da inflação e outros fatores econômicos.
Receita divulga regras para declaração de Imposto de Renda em 2024
Após a publicação isentando IR para quem teve até dois salários mínimos de renda, a MP será encaminhada ao Congresso Nacional para análise, que deve acontecer em um prazo de até 120 dias.
O Ministério da Fazenda informou que, neste ano, os trabalhadores que recebem até dois salários mínimos serão beneficiados devido ao desconto simplificado, agora de R$ 564,80.
Esse desconto é opcional, e os trabalhadores que recebem descontos maiores, como o previdenciário, não serão prejudicados.
Receita Federal divulga as regras do Imposto de Renda 2024
Jornal Nacional/ Reprodução
Imposto de Renda 2024
A faixa de isenção foi ampliada de R$ 1.903,98 – que vigorava desde 2015 – para R$ 2.112 em maio do ano passado.
Além disso, foi fixado um desconto mensal de R$ 528 direto na fonte. Ou seja, sobre o imposto que seria devido pelo empregado.
Com as medidas, o governo isentou quem ganhava até dois salários mínimos, o equivalente a R$ 2.640, da cobrança do Imposto de Renda.
Segundo a Receita Federal, para quem recebe mais de dois salários mínimos, o desconto simplificado de R$ 528 pode não valer a pena.
Isso porque muitos contribuintes têm direito a descontos maiores pela legislação atual (por conta da contribuição à previdência social ou dedução pelo número de dependentes, por exemplo). Nesse cenário, será abatido o total do desconto a que o contribuinte tem direito, não apenas os R$ 528.
