Em pouco tempo, entra em vigor o novo salário mínimo do país, já que há um reajuste anual obrigatório, e o aumento está garantido. O salário mínimo em 2024 já atende à nova política de avaliação adotada pelo governo de Luis Inácio Lula da Silva (PT).
O salário mínimo em 2024 será responsável pela principal fonte de renda dos trabalhadores contratados pelo regime CLT (Unificação das Leis do Trabalho). Além de servidores públicos ativos e inativos, aposentados e pensionistas vinculados ao governo federal.
Tudo porque a Constituição Federal obriga o governo a aumentar o salário mínimo pago aos trabalhadores a cada ano, pelo menos com base na inflação. Dessa forma, a ideia é garantir que os brasileiros consigam, pelo menos, acompanhar a evolução dos preços dos produtos de consumo.
Além dos trabalhadores, quem tem acesso ao salário do governo federal também deve receber o salário mínimo em 2024. Como benefícios trabalhistas e previdenciários. Os serviços de assistência social não estão incluídos nesta regra porque não são salários, mas ajudas.
Isso significa que o governo não é obrigado a aumentar os pagamentos de benefícios que são dados como complemento à renda das famílias pobres. No entanto, o que é pago aos trabalhadores, ou àqueles que já contribuíram, deve necessariamente aumentar.
Quando entra em vigor o novo salário mínimo em 2024?
A regra é muito clara sobre quando o novo salário mínimo entrará em vigor em 2024. Para que o valor reajustado comece a funcionar, será necessário um decreto presidencial que deve ser publicado em 1º de janeiro de 2024 e, a partir de então, os valores serão reajustados em:
O novo valor entra em vigor em janeiro, mas o pagamento atualizado pode ser feito em fevereiro para os trabalhadores, levando em conta o mês de trabalho. Ou seja, você recebe em fevereiro pelo que foi trabalhado em janeiro.
Caberá ao empregador atualizar os pagamentos de seus funcionários, tanto com o depósito na conta quanto nos dados previstos no cartão de visitas e no eSocial. Qualquer dúvida sobre quanto será pago com a equipe de RH da empresa deve ser esclarecida.
O valor do salário mínimo em 2024
O valor do salário mínimo em 2024 já está incluído no PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual), onde deve ser avaliado por deputados e senadores antes da sanção presidencial. O valor levará em conta uma nova política de avaliação de piso, adotada pelo governo do Partido Trabalhista.
Durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), o reajuste só olhava para a inflação do ano anterior, então os salários não tiveram ganhos reais. A ideia da equipe financeira de Lula é mudar esse ponto e, por isso, uma conta que sucedeu até mesmo o governo de Michel Temer será adotada.
- Ajuste anual: inflação do ano anterior + PIB (PIB) em decorrência dos dois anos anteriores.
Com essa mudança, o valor do salário mínimo em 2024 será 7,7% maior que o salário mínimo de janeiro de 2023, que era de R$ 1.302. Acesso a:
- Salário mínimo em 2024: R$ 1.421,00.
O valor real só será apurado após o decreto presidencial, levando em conta o resultado da inflação e do PIB do ano passado.
O que muda com o salário mínimo em 2024?
Como mencionado, além de reajustar o salário mínimo em 2024, pagamentos de benefícios e alguns auxílios também serão alterados. Em 2020, o governo estimou que cada R$ 1 milhão a mais no salário mínimo tem potencial para aumentar a despesa líquida em R$ 304,9 milhões.
Já o governador do estado, como Previdência e Trabalho, precisa receber mais recursos para poder dar conta dos seguintes pagamentos, que serão reajustados:
- PIS (Programa de Inclusão Social) e Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público): pagarão no máximo R$ 1.421;
- Seguro-desemprego: pagará no mínimo R$ 1.421;
- INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) Aposentadorias e pensões: pagará no mínimo R$ 1.421;
- BPC (Benefício Premium Contínuo): Você pagará no máximo R$ 1.421.
