Seus direitos: saiba quando e como iniciar processo judicial por tempo de espera na fila do SUS; defensor público responde

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g1 fez lista com as principais perguntas feitas pelos telespectadores ao longo do ano no quadro ‘Seus Direitos’ no JRO1. Defensor Público Fábio Roberto responde dúvidas. Quadro Seus Direitos do JRO1
Reprodução/Rede Amazônica
No quadro ‘Seus Direitos’, que vai ao ar todas às quartas-feiras, no Jornal de Rondônia 1ª Edição, os rondonienses têm a oportunidade de esclarecer suas principais dúvidas e saber mais sobre quais são os seus direitos com o Defensor Público Fábio Roberto.
No 3º episódio da série especial, gravada com exclusividade ao g1, o defensor explica quanto tempo alguém pode esperar para realizar uma cirurgia e/ou atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e o que fazer quando o quadro de saúde é agravado durante a espera. Assista:
Saiba quando e como iniciar processo judicial por tempo de espera na fila do SUS
Para acessar os serviços do Sistema Único de Saúde (SUS), é preciso passar pela fila de regulação, onde será feito a solicitação de pedidos feitos pelo médico, como exames, atendimento ou cirurgia.
Ao se dirigir à regulação, é fundamental requisitar o protocolo ou espelho do pedido, contendo o número de identificação, pois é essencial para possíveis ações judiciais.
Caso o serviço demore e o estado de saúde do paciente se agrave ou a cura da doença fique mais difícil devido ao tempo de espera, é possível entrar com uma ação exigindo que o Estado ou município cumpra a determinação.
O processo pode ser iniciado de uma forma muito simples, veja o passo a passo:
Organize todos os documentos do paciente (cartão do SUS, CPF, identidade…);
Tenha em mãos o laudo médico e/ou prontuário;
Solicite o protocolo na regulação;
Vá até uma Defensoria Pública da União mais próxima com todos os documentos;
O setor ‘SUS imediato’ na Defensoria irá buscar, inicialmente, resolver o problema administrativamente; caso não seja resolvido, e dependendo da gravidade, tempo de espera e agravamento da doença, será feito um pedido judicial logo no início do processo.