O governo federal paga a alguns brasileiros as parcelas do Minha Casa e do Minha Vida. São aqueles que têm financiamento ativo e recebem o benefício Bolsa Família ou Pagamento Contínuo (BPC).
Portanto, essas pessoas estão isentas do pagamento dessas parcelas. Este procedimento aplica-se tanto a contratos antigos como a contratos novos. No entanto, não inclui todos os imóveis do Minha Casa e do Minha Vida. Encontre mais informações após a leitura.
Parcela do Minha Casa, Minha Vida é isento para muitos brasileiros
A Secretaria das Cidades estima que cerca de 600 mil famílias do Bolsa Família financiem o imóvel. Além disso, há outros 150 mil domicílios com beneficiários do BPC também nessa situação.
Essa isenção entrou em vigor no Minha Casa, em 28 de setembro. Portanto, o valor pago antes dessa data não será devolvido ou restituído, por exemplo.
Além disso, as medidas federais são válidas apenas para contratos de outorga com recursos do Fundo de Locação Habitacional, do Fundo de Desenvolvimento Social e do Programa Nacional de Habitação Rural.
Como são aplicadas as isenções?
A Caixa Econômica Federal é responsável pelo financiamento do Minha Casa, Minha Vida. Por isso, as instituições financeiras têm até 30 dias para regulamentar as novas regras. Dessa forma, as inscrições para famílias que se enquadrarem nos critérios serão automaticamente suspensas.
O Ministério das Cidades afirma que essa normalização do cancelamento do contrato deve ocorrer em até 180 dias. Vale ressaltar que se a família deixar de receber o Bolsa Família ou BPC no futuro, a isenção não será perdida.
Além disso, aqueles que não receberem nenhum tipo de conversão serão beneficiados. O Minha Casa, faixa do Minha Vida 1, ou seja, famílias com renda mensal de R$ 2.640, o número de parcelas foi reduzido de 120 para 60. Esse procedimento vale para imóveis contratados pelo Programa Nacional de Habitação Urbana.
